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Compliance vira mercado em alta para escritórios de advocacia e consultorias

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As crises financeira e de imagem enfrentadas pelas construtoras envolvidas na Operação Lava Jato e mais recentemente pela JBS, além das punições severas previstas na lei anticorrupção, regulamentada em 2015, provocaram um boom em um mercado até então incipiente no Brasil: o de compliance (ou conformidade). Escritórios de advocacia e consultorias chegaram a quadruplicar as equipes que oferecem serviços para empresas que querem corrigir ou prevenir condutas irregulares.

Para as empresas com capital aberto ou que atuam em países da Europa ou nos Estados Unidos, esse tipo de estrutura é uma obrigação legal desde o começo dos anos 2000, mas ela só pegou de fato no Brasil após a Lava Jato e a promulgação da lei anticorrupção – que passou a responsabilizar empresas e executivos por desvios da corporação e prever multas sobre o faturamento.

Demanda além da Lava Jato
As empresas envolvidas na Lava Jato ou que se relacionam com o poder público não são as únicas a investir em programas de compliance. Pesquisa da KPMG feita com 250 empresas de diferentes portes mostra que aumentou no último ano os orçamentos destinados à área. O percentual de empresas que passaram a gastar mais de R$ 2 milhões por ano com compliance subiu de 2% em 2015 para 9% em 2016. Já o percentual daquelas que desembolsam de R$ 500 mil a R$ 2 milhões passou de 18% para 21%.

O levantamento mostra também que o percentual das empresas pesquisadas que ainda não possuem nenhuma área de compliance ou equivalente em suas estruturas caiu de 19% em 2015 para 6% em 2016.

O Itaú Unibanco, por exemplo, revelou no começo do ano que a única área do banco que aumentou o quadro de funcionários em 2016 foi a de compliance, atribuindo o investimento aos desdobramentos da Lava Jato e ao "ambiente mais complexo". "A gente está sendo mais solicitado a fazer isso", disse o então presidente do banco, Roberto Setubal.

A lei anticorrupção, regulamentada em 2015, prevê redução de até 4% na multa de empresas pegas em atos de corrupção contra o poder público que tiverem um "programa de integridade".

Canal de denúncia é maior demanda
Estudos apontam que os relatos que mais aparecem nos canais de denúncia são de práticas abusivas, como assédio moral e sexual, agressão e discriminação (27,8% do total). Em segundo lugar, ficam os reportes de "não conformidade a procedimentos e políticas internas" (22,8%). Desvios de comportamento (15,3%), violação a leis e favorecimento de interesses vêm na sequência (ambos com 8,9%). Os casos de fraude respondem por 7,4% do total.

Foram analisadas mais 140 mil denúncias em 141 empresas, entre maio de 2009 e maio do ano passado.

Outro estudo mais amplo no âmbito de investigação de fraudes (descobertas por meio de canais de denúncia, auditorias ou outras fontes) revelou que, entre aquelas que foram cometidas em conluio entre funcionários (40% do total), o pagamento de suborno era irregularidade mais comum (41,18%), seguida por apropriação indébita (39,22%), conflito de interesse (15,69%) e corrupção de agentes públicos (3,92%). Os dados consideram 43 fraudes apuradas ao longo dos últimos dois anos.

Perspectivas
O mercado de compliance tende a continuar em alta. Estudos mostram que 42% ainda não têm programas de conformidade e de gestão de riscos estabelecidos e 52% não possuem recursos ou estrutura adequados para a área.

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