• Home
  • Empresa
  • Unidades de Negócio
  • Clientes
  • Notícias
  • Downloads
  • Contato
 

Notícias

Publicada nova portaria para brinquedos

704 leituras

O Inmetro publicou a Portaria nº 563 de 29/12/2016 contendo as novas regras para a certificação de brinquedos. A sua publicação já era aguardada há algum tempo pelo mercado e trará mudanças importantes para o setor.

Apesar de apresentar novidades que impactarão no processo de fabricação e de importação de brinquedos, a portaria concede um prazo adequado para que o mercado consiga se adaptar com tranquilidade as novas regras.

Principais mudanças:
• Controle de Conformidade através do registro de objeto direto.
• Quando se tratar de modelo 1b de certificação, a seleção e o lacre das amostras deve ocorrer em território nacional, não se aplicando as amostragens de contraprova e testemunha.

Prazos:
A partir de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar, para o mercado nacional,somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas nesta Portaria.

A partir de 6 (seis) meses, contados do termino do prazo fixado no caput, os fabricantes e importadores deverão comercializar, no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas nesta Portaria.

A partir de 42 (quarenta e dois) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os estabelecimentos que exercem atividade de distribuição e/ou comercio deverão comercializar, no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas nesta Portaria.

Link da Portaria:
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002451.pdf

Voltar para notícias