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DOU publica normativa que torna obrigatória a etiquetagem de edifícios públicos federais

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Similarmente ao que ocorre com produtos, as edificações recebem a Etiqueta Ence, com classificações de A até E
Por Waleria Mattos

Divulgação
O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 5 de junho de 2014, uma normativa que torna obrigatória a etiquetagem de edificações novas e/ou retrofits de instituições públicas federais. Similarmente ao que ocorre com produtos, os edifícios também já recebem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), com classificações que variam de “A” a “E”, conforme o grau de eficiência energética.

Segundo o artigo 5º da normativa, os projetos de novos edifícios devem ser desenvolvidos com a meta de, obrigatoriamente, obter a Ence Geral de Projeto classe "A". Já as obras de retrofit devem ser contratadas com o objetivo de atingir a Ence Parcial da edificação construída classe “A” para os sistemas individuais de iluminação e de condicionamento de ar, ressalvados os casos de inviabilidade técnica ou econômica, devidamente justificados. Nesse caso, a edificação deve atingir a maior classe de eficiência possível.

Hoje, o Organismo de Inspeção em Eficiência Energética de Edificações (OI3E) da Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (Certi) é o único organismo responsável por realizar inspeções na área de eficiência energética de edifícios no Brasil. O OI3E foi criado por intermédio de uma parceria com o Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE) e com o apoio da Eletrobras.

“O Programa PBE Edifica ainda está em evolução, mas posso afirmar que já existe uma procura bastante forte por parte das empresas/construtoras, pois é notável que as companhias objetivem se associar a projetos que conotem uma preocupação com o meio ambiente”, explica Jeferson Amaral, agente de negócios do OI3E.

O PBE é considerado um estímulo para que as indústrias desenvolvam tecnologias mais eficazes e igualmente contribua para o cumprimento da Lei 10.295, publicada em 2001 – ano em que o País enfrentou uma crise no abastecimento elétrico – e conhecida como a “Lei de Eficiência Energética”, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.

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