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Gerenciando os resíduos de saúde com segurança de acordo com as normas técnicas

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Mauricio Ferraz de Paiva

Os resíduos dos serviços de saúde são aqueles relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, dentre outros similares.

Importante dizer que a classificação deles vem sofrendo um processo de evolução contínuo, na medida em que são introduzidos novos tipos de resíduos nas unidades de saúde e como resultado do conhecimento do comportamento destes perante o meio ambiente e a saúde, como forma de estabelecer uma gestão segura com base nos princípios da sua avaliação. Os resíduos de serviços de saúde são parte importante do total de resíduos sólidos urbanos, não necessariamente pela quantidade gerada (cerca de 1% a 3% do total), mas pelo potencial de risco que representam à saúde e ao meio ambiente.

São classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. O grupo A engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras.

O grupo B contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Ex: medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados, etc. O grupo C engloba quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia, etc.

O grupo D não apresenta risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Ex: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc. Finalmente, o grupo E que são os materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.

Na verdade, esses resíduos ocupam um lugar de destaque pois merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo (segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer, por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos.
Dentre os componentes químicos destacam-se as substâncias ou preparados químicos: tóxicos, corrosivos, inflamáveis, reativos, genotóxicos, mutagênicos; produtos mantidos sob pressão - gases, quimioterápicos, pesticidas, solventes, ácido crômico; limpeza de vidros de laboratórios, mercúrio de termômetros, substâncias para revelação de radiografias, baterias usadas, óleos, lubrificantes usados etc. Dentre os componentes biológicos destacam-se os que contêm agentes patogênicos que possam causar doença e dentre os componentes radioativos utilizados em procedimentos de diagnóstico e terapia, os que contêm materiais emissores de radiação ionizante.

Quanto à normalização técnica, existem algumas normas que procuram disciplinar a questão. A NBR 12807 de 01/1993 - Resíduos de serviços de saúde define os termos empregados em relação aos resíduos de serviços de saúde; a NBR 12808 de 01/1993 - Resíduos de serviços de saúde classifica os resíduos de serviços de saúde quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que tenham gerenciamento adequado; a NBR 12809 de 02/1993 - Manuseio de resíduos de serviço de saúde fixa os procedimentos exigíveis para garantir condições de higiene e segurança no processamento interno de resíduos infectantes, especiais e comuns, nos serviços de saúde; e a NBR 12810 de 01/1993 - Coleta de resíduos de serviços de saúde que fixa os procedimentos exigíveis para coleta interna e externa dos resíduos de serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança.

A última a ser editada foi a NBR 12809 de 04/2013 - Resíduos de serviços de saúde - Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde intraestabelecimento estabelece os procedimentos necessários ao gerenciamento intraestabelecimento de resíduos de serviços de saúde os quais, por seus riscos biológicos e químicos, exigem formas de manejo específicos, a fim de garantir condições de higiene, segurança e proteção à saúde e ao meio ambiente. Todo resíduo de serviços de saúde deve ser segregado na fonte, conforme sua característica de risco, reconhecida pelo sistema de classificação vigente. Todos os trabalhadores em serviços de saúde devem ser capacitados para segregar adequadamente os resíduos e reconhecer os sistemas de classificação e identificação.

As unidades geradoras devem dispor de recipientes para guarda de resíduos, em número suficiente e com capacidade compatível à geração e à natureza do risco do resíduo. Sempre que em um resíduo de serviço de saúde ocorrer a presença de agentes biológicos e químicos, este resíduo deve ser gerenciado de acordo com o risco preponderante. No manuseio de resíduos de serviços de saúde, o trabalhador deve usar equipamentos de proteção individual (EPI) adequados ao risco de exposição.

A coleta interna deve ser efetuada de acordo com as necessidades da unidade geradora, no que se refere a roteiros, volume gerado, dimensionamento de equipamentos, frequência, horário e demais exigências do serviço. Os procedimentos devem ser realizados de forma a não permitir o rompimento dos recipientes. No caso de acidente ou derramamento, devem ser realizados imediatamente os procedimentos operacionais compatíveis com a periculosidade ou risco, como a seguir: a) isolamento da área; b) contenção do derrame; c) recolhimento do resíduo; d) limpeza da área atingida; e) desinfecção elou neutralização; e f) notificação da chefia da unidade.

Todo saco plástico deve ser utilizado no máximo a 2/3 de sua capacidade, torcendo e amarrando sua abertura com dispositivo apropriado ou nó. Quando se tratar de resíduo de alta densidade, devem ser tomadas precauções de forma a evitar o rompimento do saco plástico. Para deslocamento manual, os sacos plásticos contendo resíduos devem ser dos tipos A e B da 9191 :2008, Tabela 2. No transporte de resíduos por meio do carro de coleta interna I, o saco plástico que os contém deve ser dos tipos C, D e E da 9191 :2008, Tabela 2.

O transporte interno dos recipientes deve ser realizado sem esforço excessivo ou risco de acidente para o trabalhador. O transporte interno deve ser feito separadamente, em recipientes específicos, de acordo com a natureza do risco do resíduo. Os carros de coleta devem ser constituídos de material rígido, resistente, lavável, impermeável, providos de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento e dotados de cantos e bordas arredondados e rodas revestidas de material que reduza o ruído. Os contentores com mais de 400 L de capacidade devem possuir válvula de dreno no fundo (ver NBR 15911-3). Os carros de coleta devem ser devidamente identificados conforme NBR 7500.

Após a coleta interna, o trabalhador deve lavar as mãos ainda enluvadas, retirando as luvas e colocando-as em local apropriado. O trabalhador deve lavar as mãos antes de calçar as luvas e depois de retirá-las. O resíduo classificado como de risco biológico deve obedecer ao seguinte: a) ser acondicionado em saco plástico branco leitoso, de acordo com NBR 9191, e identificado conforme NBR 7500, utilizado no máximo a 2/3 de sua capacidade, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento; ser, o resíduo perfurante ou cortante acondicionado em recipiente, conforme NBR 13853; c) os resíduos procedentes de culturas e estoques de micro-organismos; fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas e laboratórios de manipulação genética não podem deixar a unidade geradora sem tratamento prévio; d) os resíduos líquidos de estabelecimento de saúde devem ser tratados antes do lançamento no corpo receptor ou na rede coletora de esgoto, sempre que não houver sistema de tratamento de esgoto coletivo atendendo a área onde está localizado o serviço, a critério do órgão competente de controle ambiental; e) os resíduos biológicos procedentes de tecido, órgão, peça anatômicas resultantes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação diagnóstica devem ser acondicionados, separadamente, em sacos plásticos, conforme NBR 9191.

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