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Mudanças no PBQPh - Alterações do Novo SiAC de Dezembro de 2012

715 leituras

Em Dezembro de 2012 foi divulgado no site do Ministério das Cidades, responsável por, dentre outras atividades, gerenciar o PBQPh - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, a mudança no regimento do SiAC aplicável a empresas de serviços e obras da construção civil, na época fizemos um comentário aqui no Blog (mudanças no PBQPh).

O SiAC - Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e obras da construção Civil - é o regimento deste importante programa nacional. Nele estão contidos os requisitos para que uma construtora ou incorporadora, por exemplo, estabeleça um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) bem parecido com o proposto pela ISO 9001:2008.

Assim as principais mudanças do regimento foram:

Os níveis agora ficam sendo apenas A e B.

Novos indicadores deverão ser implantados nos canteiros de obras, conforme especificado no novo requisito 5.4.1.1, veja na íntegra:

5.4.1.1 Objetivos da qualidade voltados à sustentabilidade dos canteiros de obras


São considerados indicadores da qualidade obrigatórios os voltados à sustentabilidade dos canteiros de obras da empresa, devendo minimamente ser os seguintes:

· Indicador de geração de resíduos ao longo da obra: volume total de resíduos descartados (excluído solo) por trabalhador por mês – medido mensalmente e de modo acumulado ao longo da obra em m3 de resíduos descartados / trabalhador.

· Indicador de geração de resíduos ao final da obra: volume total de resíduos descartados (excluído solo) por m2 de área construída – medido de modo acumulado ao final da obra em m3 de resíduos descartados / m2 de área construída.

· Indicador de consumo de água ao longo da obra: consumo de água potável no canteiro de obras por trabalhador por mês – medido mensalmente e de modo acumulado ao longo da obra em m3 de água / trabalhador;

· Indicador de consumo de água ao final da obra: consumo de água potável no canteiro de obras por m2 de área construída – medido de modo acumulado ao final da obra em m3 de água / m2 de área construída;

· Indicador de consumo de energia ao longo da obra: consumo de energia elétrica no canteiro de obras por trabalhador por mês – medido mensalmente e de modo acumulado ao longo da obra em kWh de energia elétrica / trabalhador;

· Indicador de consumo de energia ao final da obra: consumo de energia no canteiro de obras por m2 de área construída – medido de modo acumulado ao final da obra em kWh de energia elétrica / m2 de área construída.

Nota: Os indicadores acima são obrigatórios apenas para as empresas construtoras que atuam no subsetor obras de edificações. Para as que atuam nos demais subsetores - obras lineares de saneamento básico, obras localizadas de saneamento básico, obras viárias e obras de arte especiais – seu uso é facultativo, podendo ainda a empresa substituí-los por outros voltados à sustentabilidade dos canteiros de obras dos empreendimentos em questão.



É mais ou menos assim, a ISO 9001 deixa você a vontade para criar seus próprios indicadores, pois ela é aplicável tanto a um hotel, quanto a uma fabricante de válvulas. Como o SiAC é um referencial para um segmento de mercado específico, então as coisas ficam mais diretas e eles podem, como neste exemplo, dizer exatamente o que deve ser medido.

É Importante comentar que os desempenhos (metas) não estão definidos no referencial SiAC, sendo assim a meta da minha construtora pode ser diferente da meta de uma outra construtora no Brasil.

Uma outra mudança importante que vale a pena ressaltar é sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conforme texto do requisito 7.1.1 - Plano da Qualidade da Obra deverá ser dada definição dos destinos adequados dados aos resíduos sólidos e líquidos produzidos pela obra (entulhos, esgotos, águas servidas), que respeitem o meio ambiente e estejam em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e com as legislações estaduais e municipais aplicáveis.

A partir de agora, a obrigação por seguir essa lei está bem clara no SiAC e é certamente o que vai gerar maior impacto positivo. Obras em geral mal administradas são sinônimos de desperdício de recursos e consequentemente geração de muitos entulhos e resíduos. A redução de custos também significa reduzir os impactos ambientais.

Também tivemos mudanças no 7.4.1.1 - Processo de Qualificação de Fornecedores, o texto adicional é o seguinte:

No caso de fornecedores de materiais, deve ainda considerar a sua formalidade e legalidade, em
atendimento à legislação vigente.

Poderá ser dispensada do processo de qualificação a empresa considerada qualificada pelo Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) do PBQP-H, para o produto-alvo do PSQ a ser adquirido.

No caso de o produto não ser produto-alvo de PSQ, poderá ser dispensada do processo de qualificação a empresa que apresente certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE), do produto a ser adquirido.

É vedado à empresa construtora a aquisição de produtos de fornecedores de materiais e componentes considerados não-conformes nos PSQ.

Poderá ser dispensada do processo de qualificação a empresa detentora de um Documento de Avaliação Técnica (DATec) do Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de produtos inovadores (SINAT) do PBQP-H, do produto a ser adquirido.

Uma mudança considerável que vai dar o que falar..........

Outra mudança significativa é a quantidade mínima de serviços de execução controlados (veja quais são eles clicando aqui) em andamento no momento de uma auditoria de certificação, onde possam ser observados pelo auditor a execução adequada dos mesmos. Antes era de 1/5 do total exigido, agora é de 1/4. Por exemplo, o nível A exige 100% de instruções de trabalho e treinamento de pessoal para os 25 serviços de execução controlados, então, antes você deveria ter uma obra em andamento com pelo menos 5 serviços de execução controlados para ser auditado. Agora a exigência aumenta esse número para 6,25 (eu prefiro arredondar para cima e não ter surpresas, sendo então 7 serviços em andamento).

Para quem já tem o nível A as mudanças são significativas demandando alterações principalmente nos PQO´s (Plano de Qualidade da Obra) assim como no monitoramento de indicadores. Na questão da qualificação dos fornecedores, o incremento foi que em alguns casos fornecedores estarão dispensados de qualificação, em outros, incapacitados para fornecer.

Minha opinião: Já estava mais do que na hora do governo pressionar as construtoras para terem objetivos e indicadores obrigatórios, principalmente aqueles ligados a sustentabilidade. Acredito que os resultados de todos esses indicadores deveriam ser canalizados por meio dos relatórios de auditoria de certificação para formação de índices nacionais de desempenho a serem futuramente estudados e agrupados por região, cidade, etc.

Dessa forma, no futuro, em uma próxima atualização do SiAC, o Ministério das cidades poderia definir também as metas de desempenho. Por exemplo, as metas para consumo de água total na obra do tipo ABC por área construída deve ser de X m3 em São Paulo e Y m3 em Belo Horizonte. Teríamos uma melhoria bastante objetiva no regimento e na aplicação dos recursos na construção civil como um todo e gradativamente uma redução nos impactos ambientais.

Fonte: Total Qualidade

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