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Certificação obrigatória de peças e acessórios automotivos

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A Portaria 301 do Inmetro estipula obrigatoriedade compulsória desde janeiro de 2013 para amortecedores da suspensão, buzinas ou equipamentos similares utilizados em veículos rodoviários automotores, pistões de liga leve de alumínio, pinos e anéis de trava (retenção), anéis de pistão, bronzinas e lâmpadas para veículos automotivos.

Recentemente, em 16 de janeiro de 2013, o Inmetro ampliou em 180 dias o prazo para a entrada em vigor da certificação obrigatória de bombas elétricas de combustível para motores do ciclo Otto, passando o início da obrigatoriedade para julho de 2013.

As indústrias e os importadores podem desovar seus estoques sem certificados até julho de 2013. De acordo com alerta do Instituto da Qualidade Automotiva (IQA), os distribuidores devem evitar a compra desses itens sem a certificação Inmetro, desde já, uma vez que o prazo para regularização dos estoques é até junho de 2013 e, a partir desta data, não poderão mais distribuir produtos sem o selo. Já o prazo para o comércio varejista finaliza em junho de 2014.

Importadores já devem mostrar na licença de importação a certificação Inmetro das peças ou ficarão impedidos de entrar com a mercadoria no País. Entre as penalidades estão apreensão, multa, e inutilização (Lei 9.933/1999). A RBMLQ-I (Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade) promove ações de fiscalização e verificação da conformidade durante todo o ano e realiza operações especiais em datas específicas.

O importador deve custear a homologação das peças que leva até mais de um ano. Para isso, deve contratar as consultorias internacionais aprovadas pelo Inmetro para testar, nas fábricas de origem, os produtos até dezembro de 2013. Porém, o processo de certificação leva mais de ano.
Veja os componentes automotivos abrangidos pela Portaria 301 com selo Inmetro obrigatório desde janeiro de 2013

• Amortecedores da Suspensão
• Buzinas ou Equipamentos Similares utilizados em veículos rodoviários automotores
• Pistões de Liga Leve de Alumínio;
• Pinos e anéis de trava (retenção);
• Anéis de pistão
• Bronzinas
• Lâmpadas para Veículos Automotivos

*Nova data para Bombas Elétricas de Combustível para Motores do Ciclo Otto: julho de 2013, conforme Portaria 16 de 11 de janeiro de 2013.

Fonte: Portaria Inmetro N.º 301 de 21/07/2011 e Instituto de Qualidade Automotiva (IQA)

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