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Governo federal lança Plano Nacional de Consumo e Cidadania

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Após anunciar medidas em benefício geral dos consumidores, como a redução dos juros nos bancos, da tarifa de energia elétrica e dos impostos dos produtos da cesta básica, a presidente Dilma Rousseff anuncia nesta sexta-feira 15, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, um pacote de medidas nesse sentido. O comércio e os prestadores de serviço são o principal foco do governo, que pretende ampliar a fiscalização, fortalecer os Procons e tornar as punições mais rigorosas no geral.

O Plano Nacional das Relações de Consumo e Cidadania (Plandec) funcionará em três eixos, conforme anunciou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira: Consumo e regulação, consumo e turismo e consumo e pós-venda. "Agora que temos mais direito de consumir, queremos consumir com mais direito", declarou Juliana, que discursou depois do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável pelo detalhamento das ações.

Em seu discurso, a presidente Dilma declarou que o plano chegou no momento certo, num momento em que o País registra crescimento de renda e pleno emprego. "O Plandec tem a cara desse novo Brasil, um país de classe média, de pleno emprego, de crescimento de renda, e que acolhe essa nova classe média reconhecendo que ela deve ter cada vez mais direitos e que será cada vez mais consciente de seus direitos", afirmou. Segundo ela, a intenção das medidas é transformar a proteção ao consumidor numa política de Estado.

Dilma disse ainda que o objetivo é "ampliar o acesso ao consumo de produtos e serviços públicos de qualidade", com respeito aos prazos e com a inclusão de "valores" e de "mais respeito" às pessoas. Durante o evento, foi anunciada também a criação de uma Câmara que fiscalizará as relações do consumo. "Vamos acompanhar tudo bem de perto", alertou a presidente. Ela também destacou que "o comércio eletrônico será de grande importância" e que, por isso, será necessário "mais transparência".

A presidente agradeceu aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelo apoio ao Plandec. "Quero assinalar que o presidente do Senado, Renan Calheiros, já demonstrou total empenho na participação e votação pelo Congresso da lei de fortalecimento dos Procons".

O compromisso já havia sido firmado com Renan Calheiros, a fim de colocar em votação todos os projetos que existam nessa direção. "A presidente Dilma tem o nosso compromisso e vamos mapear e votar todos os projetos que tramitam nas duas casas para ampliar a defesa do consumidor. A defesa do cidadão é a agenda da presidente e do Congresso", disse Renan ao 247. O senador participou do anúncio das medidas, ao lado de Dilma, no Palácio do Planalto.

O modelo das punições adotado pelo governo será o da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que impõe pesadas multas às teles. O setor de telefonia móvel é visto como um dos principais vilões quando o assunto é relacionamento com os consumidores. No ano passado, a telefonia celular foi a campeã de reclamações nos Procons do País, com 9,1% dos mais de 2 milhões de queixas registradas. O governo quer que a ANS (Agência Nacional de Saúde) seja igualmente dura em relação aos planos de saúde e hospitais.

Fonte: Gazeta do Povo

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