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Receita e Inmetro fazem operação contra brinquedos sem certificação

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A Receita Federal informou que está sendo realizada nesta terça-feira (9), em conjunto com o Inmetro e com órgãos de Segurança Pública, a operação "Brinquedo Perigoso" em sete estados do país.

O objetivo é fiscalizar estabelecimentos com suspeita de comercialização de brinquedos sem o certificado de qualidade Inmetro e de mercadorias estrangeiras que ingressaram de forma irregular, configurando suspeita da prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria. Brinquedos sem certificação do Inmetro serão destruídos.

A operação conta com a participação de 427 servidores, sendo 237 da Receita Federal, 56 do Inmetro e 134 policiais de Órgãos de Segurança Pública, como Brigada Militar, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil, que atuarão em sete estados: Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Danos à saude

Com a operação, os órgãos poderão retirar de circulação brinquedos que podem causar danos à saúde da população, especialmente na semana em que se comemora o Dia das Crianças, período em que tradicionalmente há grande aumento de compras de brinquedos.

"Outro objetivo da operação é a conscientização da população para a importância de se adquirir produtos que sejam importados regularmente e que atendam às normas técnicas", acrescentou a Receita Federal.

As mercadorias apreendidas serão levadas aos depósitos da Receita Federal ou do Inmetro. "Em momento posterior, os contribuintes terão a oportunidade de apresentar a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas. Todavia, brinquedos sem a devida certificação do Inmetro serão apreendidos e encaminhados para destruição. Confirmado o ilícito tributário, aplicar-se-á a pena de perdimento e será elaborada representação fiscal para fins penais em nome dos responsáveis, a ser encaminhada ao Ministério Público Federal", informou o órgão.

Fonte: g1.globo.com/economia

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