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Inmetro publica nova portaria para certificação compulsória de ventiladores

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O Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro através de sua Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac, acaba de publicar a portaria portaria n. 20 de 18 de janeiro de 2012. A mesma atualiza e amplia o escopo do Programa de Avaliação da Conformidade para ventiladores de mesa, coluna e circuladores de ar para Programa de Avaliação da Conformidade para ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar.

A portaria 20 aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar ou aparelhos comercializados para este fim e determina as seguintes datas de cumprimento:

Que a partir de 6 (seis) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar ou aparelhos comercializados para este fim deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os requisitos estabelecidos nos Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro.

Que a partir de 6 (seis) meses, contados do término do prazo estabelecido no caput, os ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar ou aparelhos comercializados para este fim deverão ser comercializados, no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro.

Que a partir de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar ou aparelhos comercializados para este fim deverão ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro.

O texto completo da portaria pode está disponível na área de legislação, no site do Inmetro ou pode ser solicitado através do sac@ejros.com.br.

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